Como importar azeite tunisiano para o Brasil: guia prático 2026

Em resumo: para importar azeite da Tunísia, a sua empresa precisa estar habilitada no Siscomex e cadastrada no CGC/MAPA como importadora de azeite de oliva. Cada lote entra no Brasil classificado segundo a norma do MAPA (IN nº 1/2012), com laudo laboratorial, e chega ao consumidor com rótulo em português e os dados do importador. Do nosso lado, cotamos FOB Sfax em USD, informamos o frete até Santos na reserva e enviamos COA por lote, certificado de origem, certificado sanitário, fatura comercial, packing list e B/L.

Guia atualizado em outubro de 2026. Consultas às fontes oficiais em 19/10/2026. Este guia não substitui a orientação do seu despachante aduaneiro.

1. Antes do primeiro pedido: habilitação e cadastro do importador

Habilitação no Siscomex (Receita Federal). Para operar em comércio exterior, a empresa importadora precisa estar habilitada nos sistemas aduaneiros da Receita Federal. A base legal é a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, e o serviço é solicitado pelo portal gov.br (Habilitar usuários em sistemas aduaneiros).

Cadastro no CGC/MAPA como importador de azeite. O Ministério da Agricultura e Pecuária determina que "todos os importadores de azeite de oliva deverão ser cadastrados no CGC/MAPA para a adequada liberação dos carregamentos e partidas", inclusive tradings que não envasam o produto. O pedido é feito no sistema SIPEAGRO, no nível de registro intermediário, com base na IN MAPA nº 9/2019 (alterada pela Portaria SDA nº 487/2021). O MAPA orienta prever até 120 dias para concluir o cadastro (MAPA — Importadores de Azeite de Oliva para o Brasil).

Na prática: comece o cadastro no CGC/MAPA antes de fechar o primeiro contêiner, para não ter mercadoria parada no porto.

2. Classificação do azeite: a norma do MAPA

No Brasil, a classificação vegetal é obrigatória para o produto importado quando existe padrão oficial (MAPA — Importação de Produtos Vegetais). Para o azeite, o padrão é a Instrução Normativa MAPA nº 1, de 30 de janeiro de 2012, alterada pela IN nº 24/2018 (texto no SISLEGIS/MAPA).

Grupo (IN 1/2012) Tipos Acidez livre (Anexo I)
Azeite de oliva virgem Extra virgem ≤ 0,80 %
Virgem ≤ 2,00 %
Lampante > 2,00 %
Azeite de oliva Tipo único —
Azeite de oliva refinado Tipo único —

Os demais parâmetros (peróxidos, extinção específica K232/K270, composição de ácidos graxos, análise sensorial etc.) estão nos anexos da norma. O nosso COA por lote traz esses parâmetros, o que permite ao seu despachante conferir o enquadramento antes da chegada.

3. Fiscalização na chegada: por que o laudo conta

O MAPA encaminha cada importação de azeite a um nível de fiscalização (verde, amarelo, vermelho ou cinza), segundo o Ofício-Circular nº 20/2020/CGQV/DIPOV/SDA/MAPA (PDF no gov.br):

  • Verde — liberação automática pelo sistema.
  • Amarelo — verificação documental, incluindo o laudo laboratorial emitido por laboratório reconhecido pelo SISCOLE.
  • Vermelho — aplicado, entre outros casos, quando o azeite chega sem laudo ou com laudo de laboratório não reconhecido: a fiscalização coleta amostra, que é analisada em laboratório credenciado pelo MAPA às custas do importador.
  • Cinza — procedimento especial de coleta.

O que isso muda para você: antes do embarque, confirme com o seu despachante se o laboratório que emite o COA do lote é reconhecido no SISCOLE. Enviamos o COA antes da partida justamente para essa conferência. A norma também prevê o pagamento da taxa de classificação pelo importador; o valor vigente é informado pelo MAPA e pelo seu despachante.

4. Rótulo em português: o que a norma exige

A IN MAPA nº 1/2012 determina para o azeite vendido ao consumidor:

  • o tipo (por exemplo, "extra virgem"), na vista principal, em caracteres do mesmo tamanho que o conteúdo líquido (art. 27);
  • a denominação de venda, a identificação do lote, a data de envase e a data de validade e os dados do envasador (art. 22);
  • para produto importado, o país de origem e o nome, CNPJ e endereço do importador (art. 23);
  • informações legíveis, de difícil remoção e em português (art. 25).

O azeite a granel também deve ser identificado, com essas informações em lugar de destaque (art. 28). As regras gerais de rotulagem de alimentos embalados da Anvisa (RDC nº 727/2022) também se aplicam ao produto envasado (Anvisa — rotulagem do produto importado).

Em marca própria, aplicamos o seu rótulo em português na origem: 0,20 USD por unidade (impressão e aplicação) se você fornecer a arte já validada.

5. Tributos na importação: o que já está confirmado

  • NCM: o azeite extra virgem está na posição 15.09 (subposição 1509.20.00 para o extra virgem).
  • Imposto de Importação: a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) foi alterada para vários alimentos em março de 2025 pela Resolução Gecex nº 709/2025 (lista de resoluções Gecex no MDIC). Como essas reduções podem ser temporárias, a alíquota vigente na data do registro da declaração de importação é confirmada pelo seu despachante aduaneiro; por isso não publicamos um percentual aqui.
  • PIS/Pasep e Cofins na importação: a Lei nº 10.925/2004 (art. 1º, XXIII) reduz a zero essas contribuições na importação de óleos vegetais das posições 15.08 a 15.14 da TIPI, o que inclui o azeite da posição 15.09 (Lei nº 10.925/2004 — Planalto). Atenção à reforma tributária (LC nº 214/2025), que substitui gradualmente essas contribuições: valide o tratamento com o seu despachante.
  • ICMS e demais encargos: dependem do estado de destino e do regime da sua empresa. O despachante faz o cálculo.

6. Documentos que enviamos em cada embarque

Documento Para que serve
COA (certificado de análise) por lote Base da classificação e da fiscalização do MAPA
Certificado de origem Comprova a origem tunisiana da mercadoria
Certificado sanitário Emitido pela autoridade tunisiana para o lote exportado
Fatura comercial (commercial invoice) Base do valor aduaneiro
Packing list Detalhe de volumes, pesos e lotes
Conhecimento de embarque (B/L) Título da mercadoria e contrato de transporte marítimo

Os originais seguem pelo canal combinado (banco, no caso de carta de crédito). Cópias digitais vão ao seu despachante antes da chegada do navio.

7. Preço, frete e pagamento

  • Cotação FOB Sfax em USD. O preço é firme na cotação, com validade definida. Os preços publicados no site são indicativos: acompanhe as referências em preços na origem.
  • Frete até Santos. O frete marítimo varia bastante: informamos o valor aproximado na cotação e o fixamos na reserva do navio. Outros portos brasileiros podem ser cotados.
  • Pagamento. 50 % de sinal na confirmação do pedido e 50 % por carta de crédito irrevogável, confirmada, à vista, contra documentos conformes.
  • Amostras. 25 USD por kg, com envio incluído (um galão de 5 L pesa cerca de 5 kg).
  • Prazos. Cerca de 1 semana para o granel e cerca de 10 dias para o envasado depois do sinal, sem contar o trânsito marítimo.

Quantas garrafas, tambores ou IBCs cabem em um contêiner de 20 pés está na página formatos e contêiner. Para azeite a granel no atacado, veja comprar azeite a granel.

8. Checklist do primeiro contêiner

  1. Empresa habilitada no Siscomex.
  2. Cadastro no CGC/MAPA como importador de azeite de oliva (SIPEAGRO).
  3. Despachante aduaneiro escolhido e alíquotas conferidas na data prevista do registro.
  4. Amostra de referência aprovada, com COA.
  5. Laboratório do COA conferido no SISCOLE.
  6. Rótulo em português validado (tipo, lote, validade, país de origem, dados do importador).
  7. Cotação FOB Sfax aceita, frete até Santos fixado na reserva.
  8. Sinal pago e carta de crédito aberta e confirmada.
  9. Documentos de embarque conferidos pelo despachante antes da chegada.

Perguntas frequentes

Preciso de registro no MAPA para importar azeite?

Sim. O MAPA exige que todos os importadores de azeite de oliva estejam cadastrados no CGC/MAPA, pelo sistema SIPEAGRO, para que as cargas sejam liberadas. O prazo indicado pelo ministério é de até 120 dias.

Qual norma define o azeite extra virgem no Brasil?

A Instrução Normativa MAPA nº 1/2012, alterada pela IN nº 24/2018. Ela classifica o azeite virgem em extra virgem (acidez livre ≤ 0,80 %), virgem (≤ 2,00 %) e lampante (> 2,00 %).

O COA do exportador basta para liberar o azeite?

O laudo deve vir de laboratório reconhecido pelo MAPA no SISCOLE. Sem laudo, ou com laudo de laboratório não reconhecido, a carga vai para o nível vermelho de fiscalização, com coleta de amostra e análise às custas do importador.

O rótulo precisa estar em português?

Sim. A IN 1/2012 exige informações legíveis e em português, com tipo, lote, datas, país de origem e nome, CNPJ e endereço do importador.

Qual é o imposto de importação do azeite?

A alíquota da NCM 1509.20.00 foi alterada pelo Gecex em março de 2025 (Resolução nº 709/2025) e pode mudar de novo. O seu despachante confirma a alíquota em vigor na data do registro da importação.

O azeite paga PIS e Cofins na importação?

A Lei nº 10.925/2004 reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins na importação de óleos vegetais das posições 15.08 a 15.14, que incluem o azeite. Com a reforma tributária em andamento, confirme o tratamento com o seu despachante.

Em que moeda e incoterm vocês cotam?

Em USD, FOB Sfax. O frete até Santos é informado na cotação e fixado na reserva do navio.

Quais documentos acompanham o azeite tunisiano?

COA por lote, certificado de origem, certificado sanitário, fatura comercial, packing list e conhecimento de embarque (B/L).

Como funciona o pagamento?

50 % de sinal na confirmação do pedido e 50 % por carta de crédito irrevogável, confirmada, à vista, contra documentos conformes.

Posso pedir uma amostra antes de importar?

Sim: 25 USD por kg, com envio incluído. A amostra vem com o COA do lote.

Vocês fornecem azeite a granel e envasado para o Brasil?

Sim. A granel em tambor, IBC ou flexitank, e envasado em vidro, PET ou lata, inclusive com a sua marca e rótulo em português.

Quanto tempo leva do pedido ao embarque?

Cerca de 1 semana para o granel e cerca de 10 dias para o envasado depois do sinal, sem contar o trânsito marítimo até o Brasil.

Peça a sua cotação

Diga o produto, o volume, o formato e o porto de destino: respondemos em até 24 horas úteis com uma cotação FOB Sfax em USD, o frete estimado até Santos e a amostra com COA.

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Fontes

Fontes oficiais consultadas em 19/10/2026: